Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website, ao preencher qualquer formulário ou ao contratar qualquer serviço da Inova Fluxo, aceitas integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordas com algum dos pontos, pedimos que não utilizes este website nem os nossos serviços.

2. Quem somos

• Nome comercial: Inova Fluxo
• NIF / Identificação fiscal: 5002758318
• Sede: Província de Luanda, Município de Maianga, Bairro Gameck, Av. 21 de Janeiro, casa s/nº (junto ao Terminal Inter Provincial da Macom)
• E-mail: inovafluxo1@gmail.com
• WhatsApp: +244 927 575 533

3. Serviços prestados

A Inova Fluxo presta serviços de automação inteligente, nomeadamente:

• Automações Rápidas (Express): agentes de IA productizados em planos mensais.
• Soluções Personalizadas (Custom): projectos à medida — Starter, Standard, Premium.
• Soluções Empresariais (Backend): implementação Full-Stack, consultoria estratégica e programas de implementação acompanhada.
• Auditoria Premium WhatsApp: diagnóstico profissional pontual.
• Marketing & Audiovisual: serviços complementares de tráfego, conteúdo e produção visual.
• Recursos gratuitos: ferramentas e materiais de apoio descarregáveis no website.

O escopo concreto, prazos, entregáveis e investimento de cada serviço estão detalhados na proposta comercial específica de cada projecto.

4. Contratação

O processo de contratação dos serviços envolve as seguintes fases:

• Diagnóstico inicial (gratuito): conversa para perceber o teu cenário e identificar oportunidades.
• Proposta detalhada: documento escrito com escopo, prazo, entregáveis e investimento.
• Aceitação formal: assinatura do contrato e pagamento da entrada (quando aplicável).
• Execução: implementação conforme o cronograma acordado.
• Aceitação final: validação dos entregáveis e início do período de garantia / manutenção.

Sem contrato escrito e aceite, não há vinculação contratual. Conversas em WhatsApp ou e-mail não substituem o contrato escrito, salvo expressa indicação contrária.

5. Pagamentos

• Moeda de referência: Kwanza angolano (Kz). Para clientes fora de Angola, podemos facturar em USD ou EUR, ao câmbio acordado.
• Formas de pagamento aceites: Multicaixa Express, transferência bancária nacional, e para clientes internacionais Wise ou Stripe.
• Condições de parcelamento: quando aplicáveis, são indicadas na proposta (geralmente 2 a 4 prestações).
• Mensalidades: facturadas no início de cada ciclo, com vencimento a 5 dias úteis da data de emissão.
• Atrasos no pagamento: suspensão temporária do serviço após 15 dias de atraso e juros de mora conforme legislação.
• Consumo de API de IA (Anthropic) e infraestrutura externa: facturados separadamente com markup transparente, conforme indicado no catálogo.

6. Cláusula cambial

Parte significativa da infraestrutura técnica que suporta os nossos serviços é facturada em USD (Anthropic, Digital Ocean, Supabase). Os preços expressos em Kz neste website e nas propostas são calculados com uma margem cambial razoável.

Em caso de variação cambial significativa (superior a 15% em 90 dias), a Inova Fluxo reserva-se o direito de rever os preços dos contratos em vigor, mediante aviso prévio de 30 dias. Esta cláusula não se aplica a contratos com pagamento total adiantado.

7. Prazos e SLA

• Automações Rápidas: entrega em até 48 horas após onboarding completo.
• Soluções Personalizadas: 2 a 6 semanas conforme escopo.
• Soluções Empresariais: 6 a 16 semanas conforme escopo.
• Auditoria Premium: entrega do relatório em 48 horas úteis após recepção das informações.
• SLA de suporte por plano: ver tabela nos planos de Manutenção (resposta em 48h, 24h ou 4h úteis).
• Atrasos imputáveis ao cliente (falta de informações, validações pendentes) suspendem os prazos.

8. Garantia

• Pacote Starter (Custom): 30 dias de garantia e ajustes incluídos.
• Pacote Standard (Custom): 30 dias de garantia + 60 dias de suporte de implantação.
• Pacote Premium (Custom): 90 dias de garantia com ajustes ilimitados.
• Soluções Empresariais: garantia conforme contrato individual.
• Auditoria Premium: garantia de devolução integral nos primeiros 7 dias após entrega do relatório, mediante notificação escrita justificada.
• Linha Express: a manutenção mensal inclui correcção de bugs sem custo adicional.

A garantia cobre defeitos no software entregue. Não cobre alterações de escopo, novos requisitos ou problemas causados por modificações feitas pelo cliente ou por terceiros sem nossa autorização.

9. Cancelamento e Reembolso

• Recursos gratuitos: sem aplicação — não há contratação.
• Auditoria Premium (25.000 Kz): reembolso integral nos 7 dias após entrega do relatório.
• Planos Express mensais: rescindíveis a qualquer momento mediante aviso prévio de 15 dias. Sem reembolso da mensalidade já facturada.
• Setup inicial Express: não reembolsável após o agente entrar em produção.
• Pacotes Custom: em caso de desistência antes do início, devolução de 80% do valor pago. Após o início da implementação, sem reembolso, mas o cliente fica com o material desenvolvido até à data.
• Soluções Empresariais: condições específicas no contrato individual, geralmente com cláusula de fidelização.

10. Consumo de IA e custos repassados

Os agentes de IA implementados pela Inova Fluxo utilizam modelos da Anthropic (Claude) através da API oficial. O consumo de tokens gerado pelo uso do agente do cliente é facturado separadamente, com markup transparente de 40% sobre o custo da Anthropic, conforme indicado no Catálogo Comercial.

O cliente pode definir, a qualquer momento, um tecto mensal de consumo, acima do qual o agente é pausado até autorização para aumento.

11. Propriedade Intelectual

• Marca e identidade Inova Fluxo: propriedade exclusiva da empresa.
• Conteúdos, recursos gratuitos e materiais publicados no website: propriedade da Inova Fluxo, disponibilizados para uso pessoal e profissional do utilizador (não para revenda ou distribuição massiva).
• Código e configurações desenvolvidos para o cliente: após pagamento integral, o cliente recebe licença perpétua e não-exclusiva de uso. A Inova Fluxo retém o direito de reutilizar componentes e templates genéricos noutros projectos.
• Dados do cliente: propriedade exclusiva do cliente. Em caso de rescisão, são entregues em formato exportável no prazo de 30 dias.

12. Confidencialidade

Tudo o que conversamos com clientes e potenciais clientes é tratado de forma confidencial. Não partilhamos informação comercial, financeira ou técnica de um cliente com terceiros sem autorização escrita prévia.

Casos de uso e estudos de caso são publicados apenas com autorização expressa do cliente e podem ser apresentados de forma anonimizada.

13. Limitação de Responsabilidade

A Inova Fluxo compromete-se a entregar serviços com a melhor diligência técnica. No entanto:

• Não garantimos resultados comerciais específicos (vendas, conversões, retornos) — esses dependem de factores fora do nosso controlo.
• Não nos responsabilizamos por interrupções de serviços de terceiros (WhatsApp, Meta, Anthropic, Google, etc.) fora do nosso controlo.
• A nossa responsabilidade financeira total face ao cliente está limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores à ocorrência do dano.
• Não somos responsáveis por danos indirectos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

14. Uso aceitável do website

Ao utilizar este website, comprometes-te a:

• Não usar bots automáticos para fazer spam aos formulários.
• Não tentar aceder a áreas não públicas, copiar massivamente conteúdo ou comprometer a segurança.
• Não usar a marca, logotipo ou conteúdos sem autorização escrita.
• Fornecer informação verdadeira e actualizada nos formulários que preencheres.

15. Alterações a estes Termos

Estes Termos podem ser actualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas aos clientes activos por e-mail ou WhatsApp com 30 dias de antecedência. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com data de actualização visível no topo.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei angolana. Qualquer litígio decorrente da utilização do website ou dos serviços será preferencialmente resolvido por negociação amigável. Não havendo acordo, o foro competente é o do Tribunal Provincial de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para clientes internacionais, podem aplicar-se as leis do país de prestação efectiva do serviço, conforme acordado no contrato individual.