Documento legal

Política de Reembolso

Queremos que trabalhes connosco com confiança. Esta política explica, de forma clara e honesta, quando há direito a reembolso, como o pedir e em quanto tempo o processamos.

Última actualização: —

1. Princípio geral

A Inova Fluxo (NIF 5002758318) fornece software de automação e serviços digitais.

Compras internacionais processadas pela Paddle (cartão). Quando o pagamento é processado pela Paddle, o nosso comerciante registado (Merchant of Record) para pagamentos internacionais por cartão, aplica-se a política de reembolso de 14 dias da Paddle: podes solicitar o reembolso integral no prazo de 14 dias a contar da compra, conforme os Termos do Comprador da Paddle. Estes reembolsos são geridos pela Paddle e prevalecem, para estas compras, sobre qualquer outra regra desta política.

Outros pagamentos (ex.: Multicaixa Express / PayGoo, em Angola). Por serem serviços digitais disponibilizados de imediato, por regra os pagamentos de serviços já prestados ou de conteúdos já disponibilizados não são reembolsáveis, salvo:

  • o previsto nas garantias e prazos desta política (secções seguintes);
  • o exigido pela legislação aplicável de proteção do consumidor;
  • reembolsos concedidos por nós, a título de cortesia (secção 10).

Casos de fraude ou abuso do sistema de reembolsos ficam excluídos. Esta política não afasta os teus direitos legais quanto a serviços com defeito.

2. As nossas garantias

Onde nos comprometemos com uma garantia, cumprimo-la sem burocracia:

  • Auditoria Premium, garantia de 7 dias: se, ao receberes o relatório, sentires que não te trouxe valor, dizes-nos por escrito nos 7 dias seguintes à entrega e devolvemos o valor integral, sem perguntas.
  • Diagnóstico e recursos gratuitos: são grátis, não há pagamento e, logo, não há reembolso.

3. Planos de automação (subscrições mensais)

  • Compras internacionais (Paddle): as subscrições pagas por cartão através da Paddle têm reembolso integral em 14 dias a contar da compra (secção 1), gerido pela Paddle. As regras seguintes aplicam-se aos pagamentos locais (Multicaixa Express / PayGoo).
  • Cancelamento a qualquer momento: podes cancelar quando quiseres. O cancelamento tem efeito no fim do ciclo já pago, continuas a usar o serviço até lá e não voltas a ser cobrado.
  • Ciclo em curso (pagamentos locais): por regra, a mensalidade do ciclo já iniciado não é reembolsada (o serviço esteve disponível durante esse período).
  • Primeiro pagamento (pagamentos locais): se cancelares nos primeiros 7 dias do teu primeiro plano e o uso tiver sido residual, avaliamos um reembolso a título de cortesia (secção 10).
  • Taxa de instalação/ativação: cobre trabalho de configuração feito no arranque; não é reembolsável depois de o colaborador ter sido ativado.
  • Renovações: as renovações automáticas não geram novo direito de reembolso, para as evitar, basta cancelar antes da data de renovação.

4. Projetos à medida (personalizados, empresariais e complementares)

  • Sinal / reserva: o valor pago para reservar a agenda e iniciar o trabalho garante o teu lugar; assim que o trabalho arranca, esse valor cobre horas já alocadas.
  • Trabalho já realizado: valores correspondentes a fases ou horas já executadas não são reembolsáveis.
  • Cancelamento a meio: se cancelares antes da conclusão, faturamos apenas o trabalho feito até à data e reembolsamos a parte ainda não executada, quando aplicável.
  • Consumo de terceiros: custos de APIs e infraestrutura já consumidos (ex.: modelos de IA, envios) não são reembolsáveis.

5. Direito de reflexão (consumidores)

Se contratares como consumidor e a lei do teu país prever um período de reflexão / direito de livre resolução (por exemplo, 14 dias para consumidores da União Europeia e Reino Unido em contratos à distância), esse direito é respeitado, e nada nesta política limita direitos legais que te assistam.

Para compras processadas pela Paddle, aplica-se sempre o reembolso integral de 14 dias da Paddle (secção 1), a contar da compra, independentemente de o serviço já ter sido iniciado.

6. Como pedir um reembolso

É simples e rápido. Envia-nos um pedido por um destes canais:

Para tratarmos depressa, inclui: o nome com que contrataste, o serviço/plano em causa, a data e a referência do pagamento, e uma breve razão. Confirmamos a receção e respondemos, em regra, até 3 dias úteis.

7. Serviços com defeito técnico

Se um serviço pago apresentar um defeito material que impeça o seu uso normal:

  • Fala primeiro connosco, na maioria dos casos resolvemos rapidamente.
  • Se não conseguirmos corrigir num prazo razoável, tens direito a reembolso da parte afetada, nos termos da lei aplicável.

8. Add-ons e serviços únicos

Complementos (add-ons) associados a um plano expiram quando o plano termina. Serviços de pagamento único (ex.: um relatório, um material) seguem as mesmas regras de elegibilidade e, uma vez entregues/acessíveis, podem não ser reembolsáveis, salvo o exigido por lei.

9. Estornos e disputas (chargebacks)

Antes de abrires uma disputa junto do teu banco ou operadora de cartão, fala connosco, quase tudo se resolve mais depressa por contacto direto. Durante a análise de uma disputa, o acesso ao serviço em causa pode ser temporariamente suspenso. Isto não afeta os direitos que te assistam junto do teu meio de pagamento.

10. Reembolsos por cortesia

Fora dos casos acima, podemos, a nosso critério e caso a caso, conceder um reembolso total ou parcial, tendo em conta o tipo de serviço, o uso feito e as circunstâncias. A concessão de um reembolso por cortesia não cria obrigação de o repetir em situações futuras.

11. Processamento dos reembolsos

  • Os reembolsos aprovados são feitos pelo mesmo método de pagamento usado na compra, sempre que possível.
  • Processamo-los até 14 dias após a aprovação; o tempo até o valor chegar à tua conta depende ainda do teu banco/operadora.
  • Quando o pagamento é processado por um parceiro externo (por exemplo, o operador de pagamentos Multicaixa Express / PayGoo, ou um processador internacional que atue como comerciante registado), os prazos e condições desse parceiro podem também aplicar-se.

12. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta Política de Reembolso pontualmente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de actualização visível no topo. À tua compra aplica-se a versão que estava em vigor na data em que pagaste.

13. Como nos contactares

  • E-mail: inovafluxo1@gmail.com
  • WhatsApp: +244 927 560 090
  • Morada: Província de Luanda, Município de Maianga, Bairro Gameck, Av. 21 de Janeiro, casa s/nº (junto ao Terminal Inter Provincial da Macom)

Em resumo: nas compras internacionais pela Paddle tens 14 dias para reembolso integral; nos pagamentos locais, serviços já prestados não costumam ser reembolsáveis, mas cumprimos as garantias que damos (como os 7 dias da Auditoria Premium), respeitamos os teus direitos legais e resolvemos sempre por bom senso. Em caso de dúvida, fala connosco, preferimos resolver a discutir.